O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta que determina o fim da escala 6×1, modelo que estabelecia seis dias de labor para apenas um de descanso. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) passou em dois turnos com placar idêntico: 75 votos favoráveis e somente um contrário, seguindo agora para promulgação.
Novas regras para a jornada de trabalho
Com a sanção da medida, o trabalhador brasileiro passará a ter direito a um repouso semanal remunerado de dois dias, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem qualquer tipo de redução nos vencimentos. Além disso, o texto diminui o limite máximo da jornada semanal de 44 para 40 horas, estipulando até oito horas diárias com possibilidade de compensação e reduções mediante acordos ou convenções coletivas. Algumas das modificações serão aplicadas de maneira progressiva.
— Neste momento, milhões de brasileiros, milhões de trabalhadores e trabalhadoras estão acompanhando esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem na própria rotina o valor de um dia a mais de descanso. Tenho certeza absoluta de que vamos cumprir o nosso dever com absoluta responsabilidade, pensando, acima de tudo, no que é melhor para o nosso país — afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na abertura da votação.
Tramitação e debate no plenário
Originalmente apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e relatada no Senado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a matéria já havia passado pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No Plenário, a discussão estendeu-se por mais de cinco horas, contando com manifestações unânimes de parlamentares favoráveis ao mérito, embora tenham surgido divergências pontuais e ressalvas da oposição. O único voto contrário partiu do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
— Eu vi muitos discursos, aqui, preocupados pontualmente com algumas questões, mas muito me alegra que a unanimidade do Senado vai votar a favor da PEC. A gente entra para a história, Câmara e o Senado — declarou o relator Omar Aziz.
Impacto social e defesa dos direitos
Senadores de diferentes correntes políticas ressaltaram o significado da mudança para categorias específicas e para as mulheres, que frequentemente acumulam jornadas duplas. A votação foi marcada por forte emoção de parlamentares históricos da pauta trabalhista, como Paulo Paim (PT-RS), que relembrou sua trajetória em defesa da redução da carga horária.
— Tenho certeza de que, em cada canto do Brasil, o nosso povo está cantando, está dançando, está chorando de emoção por ver que, depois de 40 anos, nós estamos dando a liberdade a eles de não terem que trabalhar de segunda a sábado — pontuou Paim.
Enquanto aliados do governo celebraram a conquista e alertaram sobre articulações futuras da oposição para flexibilizar as regras por meio de novas propostas — a exemplo da PEC 12/2026 —, representantes do setor produtivo e parlamentares conservadores defenderam uma transição cautelosa para preservar empregos e garantir a produtividade da economia nacional.
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