Uma ofensiva jurídica coordenada pela Advocacia-Geral da União (AGU) busca reaver R$ 190,3 milhões acumulados ilegalmente por criminosos ligados às duas maiores facções do país. Por meio de quatro ações civis públicas ajuizadas nesta terça-feira (20), o órgão mira o patrimônio de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV).
Aplicação inédita da Lei Antifacção
As medidas judiciais foram estruturadas com base na recém-criada Lei 15.358 de 2026, denominada Lei Antifacção. O novo mecanismo legislativo traz uma mudança estrutural ao permitir o confisco e o perdimento civil de patrimônio de origem ilícita sem a necessidade de esperar pelo trânsito em julgado de condenações criminais.
“A iniciativa representa uma nova frente de atuação do Governo brasileiro no combate ao crime organizado, com o objetivo de identificar, bloquear e recuperar patrimônio de origem ilícita.”, destacou o governo federal, em nota.
Esquemas investigados e operações de origem
Do conjunto de processos, três concentram 87 réus envolvidos em operações ligadas ao PCC. As acusações abrangem esquemas de contrabando de cigarros vindos do Paraguai e comércio ilegal de defensivos agrícolas proibidos no Brasil, frutos dos desdobramentos das operações Contaminatus, Delivery e Marola.
Tráfico internacional e lavagem de capitais
A quarta ação decorre da Operação Hinterland, cuja apuração desvendou uma rota internacional de tráfico de cocaína direcionada à Europa, acompanhada de complexas manobras para ocultação de valores. As investigações revelaram movimentações financeiras milionárias e a compra de pedras preciosas, empresas de fachada, frotas de automóveis de luxo e até aeronaves.
“A estratégia da AGU busca ultrapassar a responsabilização individual dos autores dos crimes, alcançando também financiadores, beneficiários econômicos, empresas de fachada, familiares e terceiros utilizados para ocultar patrimônio ilícito. Para isso, a AGU atua no rastreamento de ativos, na identificação dos verdadeiros beneficiários dos bens”, destacou o governo, em nota.
Destinação dos bens apreendidos
Conduzidas pela Procuradoria-Geral da União (PGU), as ações tramitam em varas da Justiça Federal nos estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. O objetivo central é desidratar o poderio econômico do crime e redirecionar esses ativos.
Todo o valor e os bens que forem confiscados em definitivo serão revertidos diretamente para a modernização das forças policiais, abastecendo tanto os fundos estaduais quanto o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Sobre o Autor
