Os hospitais e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) passam a ter a obrigação de aceitar diagnósticos e testes laboratoriais realizados na rede particular. A medida foi aprovada nesta quinta-feira (15) pela Câmara dos Deputados e agora segue para votação no Senado.
Regras para aceitação na rede pública
De acordo com o texto aprovado, a validação desses procedimentos fica condicionada à avaliação médica do profissional ou da equipe responsável pelo paciente. Além disso, os diagnósticos precisarão cumprir rigorosamente os prazos de validade, os requisitos técnicos e os padrões de qualidade definidos pelo próprio SUS.
Origem da proposta legislativa
A medida aprovada é a subemenda substitutiva apresentada pelo relator, deputado Rodrigo Valadares (PL-SE), ao Projeto de Lei 1123/25, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Debate em plenário e repercussão política
Durante as discussões no plenário, a deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu que a iniciativa traz alívio para pacientes que enfrentam barreiras de acesso na rede pública. “Muitas vezes nossos hospitais públicos não têm equipamento para fazer exames. A pessoa tem que pagar do próprio bolso e depois não consegue que esse exame seja aceito na rede pública de saúde”, relatou a parlamentar.
Por outro lado, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) destacou que a nova legislação preserva a autonomia do sistema público. “A regulação, a normatização, o controle técnico e a fiscalização têm de continuar com o Sistema Único de Saúde. É mais um projeto de fortalecer a saúde do povo brasileiro”, observou o deputado.
Com o aval da Câmara dos Deputados, o texto segue para a análise dos senadores, onde passará por novas etapas de discussão antes de eventual sanção presidencial.
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