As equipes jurídicas das campanhas presidenciais protocolaram nesta quinta-feira (22) um termo conjunto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizando a liberação de dados bancários, fiscais e telefônicos dos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro. O documento estabelece que a autorização total e simultânea deve vigorar até as 23h59 de hoje, aguardando agora a análise do ministro André Mendonça, relator do caso na Corte Eleitoral.
Termo de compromisso conjunto
O documento oficializado perante a Justiça Eleitoral detalha o entendimento mútuo entre os postulantes ao cargo máximo do Executivo nacional. Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Nantes Bolsonaro, candidatos à Presidência da República já qualificados nos autos, vêm, conjuntamente, informar que aceitaram integralmente os termos recíprocos do desafio objeto destes autos e autorizam a abertura total e simultânea dos respectivos sigilos, aponta o texto do acordo apresentado aos magistrados.
Exigências e extensão da medida
A articulação que viabilizou o entendimento envolveu concessões de ambos os lados e abrange não apenas os políticos, mas também parentes e companhias associadas. A campanha de Lula exigiu a inclusão da empresa Alcazar Holdings, pertencente ao advogado Willer Tomaz — amigo reconhecido do candidato do PL e investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta lavagem de dinheiro.
Em contrapartida, o petista aceitou as demandas impostas por seu adversário político, o que resultou na abertura dos registros do ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola. O pacto também engloba a publicidade dos dispêndios efetuados com os cartões corporativos da Presidência da República e a agenda oficial da primeira-dama, Janja Lula da Silva.
Origem do embate político
A disputa em torno da transparência financeira e fiscal teve início no último domingo (18). Na ocasião, durante um debate transmitido pela Band, Lula desafiou Flávio a abrirem conjuntamente suas informações bancárias e telefônicas. Na última terça-feira (20), o representante do PT já havia depositado no TSE um pedido formal para desclassificar o próprio sigilo e o de suas empresas, condicionando o ato à reciprocidade do opositor.
Representantes dos dois diretórios compareceram à sede da Corte Eleitoral nesta quinta. O termo foi veiculado publicamente pelo coordenador da campanha petista, o senador Camilo Santana (PT-CE), acompanhado pelo presidente do PT, Edinho Silva, pelo secretário-geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela deputada Camila Jara (PT-MS). Posteriormente, compareceram a advogada Maria Cláudia Bucchianeri, defensora de Flávio, e o senador eleito Deltan Dalagnol (Novo-PR).
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