Neste domingo (25), mais de 158,7 milhões de eleitoras e eleitores comparecem às urnas em todo o território nacional para escolher quem assumirá a Presidência da República de 2027 a 2030. Além da disputa presidencial, cidadãos do Distrito Federal e de outros cinco estados — Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins — também votam para definir seus governadores no segundo turno.
Regras federais para a mobilidade urbana
Para assegurar o direito ao voto e facilitar o deslocamento da população, prefeituras e governos estaduais têm a obrigação de disponibilizar transporte público coletivo gratuito ao longo de todo o dia, de maneira igualitária e sem qualquer tipo de propaganda político-partidária. A determinação do passe livre em viagens municipais e intermunicipais foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2023 e detalhada na Resolução nº 23.751 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A legislação proíbe estritamente que candidatos, partidos, coligações ou terceiros ofereçam transporte aos eleitores. As frotas precisam circular com a mesma frequência e horários típicos de dias úteis, sendo que a redução não autorizada do serviço pode ser enquadrada como crime eleitoral. O Poder Público é responsável por informar previamente a Justiça Eleitoral sobre o planejamento dos itinerários e horários.
Fiscalização e denúncias
Em caso de irregularidades, supressão de linhas ou descumprimento das diretrizes, a população pode registrar denúncias diretamente no Ministério Público por meio do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para sistemas iOS e Android.
Esquema nas capitais das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste
Na Região Sul, Florianópolis e Porto Alegre confirmaram tarifa zero nas redes de transporte, enquanto Curitiba liberou parte dos municípios, mas não detalhou o esquema da capital até o fechamento desta reportagem. No Sudeste, capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Vitória adotaram esquemas especiais de gratuidade e reforço de frota, com horários estendidos e integração entre diferentes modais, apesar de ressalvas contratuais pontuais em sistemas intermunicipais capixabas.
No Centro-Oeste, Brasília, Cuiabá e Goiânia garantem passe livre e operação reforçada. Na capital federal e em Cuiabá, o transporte já costuma ser gratuito aos domingos, enquanto Goiânia e região metropolitana terão custos ressarcidos pelo poder público estadual e municipal.
Operação no Nordeste e Norte
As capitais nordestinas implementaram diferentes formatos de passe livre, englobando ônibus, metrô e sistemas metropolitanos. Aracaju, Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Natal, Salvador, São Luís e Teresina detalharam regras que variam desde horários específicos até a necessidade de apresentação de documentos ou cartões de transporte locais, além de esquemas especiais para travessias fluviais e marítimas no Maranhão e no Piauí.
Na Região Norte, Belém e o governo estadual determinaram gratuidade no transporte rodoviário e aquaviário intermunicipal e metropolitano, com regras específicas para comprovação de voto no retorno. Manaus, Palmas, Porto Velho e Rio Branco também ajustaram suas frotas com catracas liberadas, destacando-se Rio Branco, onde os ônibus começam a rodar às 3h devido à diferença de fuso horário em relação a Brasília. Até o fechamento do texto, Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Macapá (AP) e Recife (PE) não haviam divulgado informações oficiais.
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