Dirigentes e representantes jurídicos de grandes equipes do futebol brasileiro manifestaram preocupação nesta terça-feira (3), durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os impactos financeiros decorrentes da proibição das apostas de quota fixa. Os expositores argumentaram que os acordos de patrocínio vigentes foram estruturados rigorosamente sob a legislação anterior, alertando que o veto repentino compromete contratos e o planejamento orçamentário das instituições esportivas.
Impacto financeiro e o caso do Flamengo e Fluminense
O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, apontou que a restrição pode causar uma retração de aproximadamente R$ 430 milhões anuais nas contas da instituição. O Flamengo respeita as regras jurídicas vigentes. Portanto, buscou a sua reestruturação à luz desses preceitos, argumentou Willeman. Por sua vez, o presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, ressaltou que a medida não afeta apenas os patrocínios estampados nos uniformes, mas prejudica indiretamente os direitos de transmissão, já que as empresas do setor também financiam cotas publicitárias nas emissoras de TV.
Críticas ao prazo de transição e situação de Botafogo e Cruzeiro
Durante os debates, o curtíssimo prazo de dez dias estipulado para a adaptação ao novo modelo regulatório foi duramente questionado pelas diretorias. Não teve no mundo nenhum mercado que restringiu a publicidade das casas de apostas em menos de 10 meses. O Brasil está tentando fazer isso com o prazo de 10 dias, afirmou Mattheus Montenegro. No Botafogo, a situação é ainda mais crítica, pois o clube opera sob um plano de recuperação judicial fundamentado no fluxo de caixa gerado por uma casa de apostas, conforme destacou o advogado Bichara Abidão Neto: O plano de recuperação do Botafogo naturalmente contava com fluxo de caixa dos recursos gerados pelo seu contrato de patrocínio master. Já o advogado José Francisco Manssur, representante do Cruzeiro, alertou que a proibição pode gerar disparidade competitiva: Especialmente entre os nossos clubes e os clubes dos nossos rivais argentinos, que continuarão tendo as bets em suas camisas.
Preocupações de São Paulo e Corinthians
Representando o São Paulo, a advogada Danielle Maiolini pediu ao tribunal que avalie os efeitos retroativos sobre acordos firmados de boa-fé e estabeleça diretrizes de transição caso o veto seja mantido. Ela também pontuou a perda de suporte financeiro no combate à manipulação de resultados: O clube, por outro lado, passa a enfrentar um cenário de absoluta insegurança jurídica e, o mais importante, perde importantes aliados no combate a medidas contrárias à manipulação de competições. Pelo Corinthians, o advogado Pedro Luís Soares reconheceu que o vício em apostas é um problema crônico familiar brasileiro, mas cobrou previsibilidade: O que não pode é, de um momento para o outro, isso ser cerceado do clube de futebol.
A ofensiva do governo federal contra as apostas esportivas e jogos online foi oficializada no fim de setembro por meio de um pacote voltado a conter o endividamento familiar e os danos do uso compulsivo. O cenário anterior contava com cerca de 50 milhões de usuários e mais de 80 empresas ativas. Enquanto a administração federal sustenta que o vício em jogos representa um grave risco à saúde pública, associado a quadros de ansiedade, depressão e suicídio, o setor busca reverter a decisão na Justiça, com pedidos de retomada das operações protocolados no STF.
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