O assassinato de mulheres lésbicas motivado pela sua orientação sexual poderá ser tipificado expressamente na legislação brasileira. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 3983/24, que atualiza a legislação penal para reconhecer a especificidade dessa violência.
Punições mais severas e estupro corretivo
A matéria propõe alterações diretas no Código Penal ao classificar o lesbocídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, fixando a pena de reclusão entre 12 e 30 anos. Além disso, a proposta inclui o chamado “estupro corretivo” praticado com motivação lesbofóbica como um fator para o aumento de pena.
A iniciativa legislativa foi elaborada em conjunto pelas deputadas Duda Salabert (Psol-MG), Daiana Santos (PCdoB-RS) e Carla Ayres, que atualmente não está no exercício do mandato parlamentar.
Crime de ódio e distinção do feminicídio
A relatoria da matéria ficou sob a responsabilidade da deputada Erika Kokay (PT-DF), que elaborou parecer favorável à medida, aplicando apenas ajustes de técnica legislativa sem modificar o teor das propostas.
Em sua manifestação, a parlamentar explicou o impacto prático da criação dessa figura jurídica: “Ao incorporar a categoria jurídica de lesbocídio no ordenamento penal brasileiro, a proposição possibilita o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e o aprimoramento dos sistemas de registro, investigação e responsabilização penal nesses casos”.
Kokay também enfatizou como a motivação desse tipo de delito difere de outros agravantes já previstos em lei: “Diferentemente do feminicídio, que muitas vezes ocorre em contextos domésticos e familiares marcados pela violência de gênero, o lesbocídio assume com frequência a feição de um crime de ódio, caracterizado pelo intento deliberado de apagar a identidade lésbica da esfera pública.”
Etapas da tramitação no Congresso
Após a manifestação favorável no colegiado temático, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Superada essa fase, a matéria ainda precisará ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para a análise do Senado Federal, dependendo do aval de ambas as Casas para entrar em vigor.
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