A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (4), às 10h30, no plenário 12, uma audiência pública focada nas contribuições que o Brasil levará para a 31ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-31), marcada para ocorrer entre 9 e 20 de novembro em Antalya, na Turquia.
Prioridades e desafios da delegação brasileira
A iniciativa do encontro partiu do deputado Nilto Tatto (PT-SP) e tem como objetivo principal examinar as metas prioritárias da delegação nacional, além de mapear os obstáculos nas conversas internacionais sobre o clima e os compromissos firmados após o país sediar a COP-30 em Belém (PA).
O papel fiscalizador do Congresso Nacional
O debate servirá para examinar o andamento das deliberações da cúpula anterior e checar quais medidas legislativas serão exigidas para que o território brasileiro cumpra suas promessas globais no setor ecológico.
Importância da participação social
Segundo o parlamentar “é fundamental que o Parlamento acompanhe de perto a atuação brasileira nas negociações climáticas internacionais e conheça as prioridades e os desafios da delegação. Também precisamos garantir espaço para que a sociedade civil contribua com esse processo, trazendo experiências e conhecimentos que fortaleçam a construção das políticas ambientais do país.”
Historicamente, o Congresso brasileiro chancelou a Convenção-Quadro da ONU em 1994 e ratificou o Acordo de Paris em 2016, além de formular marcos legais centrais como a Política Nacional sobre Mudança do Clima e o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões. Esta será a primeira cúpula climática após a edição brasileira de 2025, servindo para dar sequência aos entendimentos costurados na capital paraense.
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