As comissões de Desenvolvimento Econômico e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promovem nesta quarta-feira (4), às 14 horas, no plenário 11, uma audiência pública para analisar o Projeto de Lei 5802/25. A proposta estabelece medidas voltadas a diminuir a alta concentração na oferta de gás natural no território brasileiro.
Detalhes da proposta em discussão
A realização do debate foi solicitada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que atua como relator da matéria. O texto em pauta introduz mecanismos de transição com o objetivo de fomentar a competitividade no setor, institui o Comitê Gestor da Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural (Gegás) e concede permissão para que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) empregue verbas do fundo de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) na criação de novas normas regulatórias para as indústrias de óleo e gás.
Desafios na concorrência do setor
Conforme apontado pelo parlamentar responsável pelo relatório, mesmo após a sanção da Lei 14.134/21, popularmente chamada de Nova Lei do Gás, o setor energético brasileiro permanece centralizado, mantendo a Petrobras como detentora de mais de 70% do fornecimento em âmbito nacional.
Regulamentação do Gás Release
O parlamentar enfatiza ainda a relevância de regulamentar o Gás Release, ferramenta projetada para derrubar obstáculos à entrada de novos concorrentes e aumentar a liquidez do segmento.
“O alto preço do gás natural no Brasil pressiona os custos industriais, encarece a energia elétrica e gera inflação em toda a cadeia produtiva nacional”, afirma Arnaldo Jardim.
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