O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória 1370/26, que estabelece novas regras para o exercício da medicina no país. O texto agora segue para apreciação no Senado.
Obrigatoriedade do Enamed
O principal ponto da proposta é que a obtenção do registro profissional passa a ser condicionada obrigatoriamente à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida busca filtrar e qualificar a entrada de novos profissionais no mercado de trabalho.
Qualidade e segurança na saúde
Para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a iniciativa atende a uma demanda urgente dos parlamentares por maior rigor na proteção da saúde pública. O chefe do Legislativo ressaltou que o processo de fiscalização e melhoria contínua dos cursos da área passa diretamente por essa regulamentação.
“Esta garantia começa pela formação dos profissionais de medicina, que exige o olhar do poder público. Falo isso com propriedade de quem se formou em medicina, quase dez anos atrás. Estamos falando de uma profissão que vai muito além da prevenção e do tratamento de doenças. Estamos falando do cuidado com as pessoas, do acolhimento em momentos de fragilidade e da responsabilidade com a vida”, afirmou Hugo Motta.
Desafios no ensino médico
O parlamentar também chamou atenção para os obstáculos que ainda persistem na capacitação acadêmica da categoria, reforçando a necessidade de igualdade de condições para o aprendizado e para o atendimento à população.
“Ainda há desafios a enfrentar no ensino médico. Todo estudante de medicina tem direito a uma formação sólida e de qualidade, assim como todo brasileiro tem o direito de ser atendido por profissionais devidamente preparados para exercer sua missão”, declarou.
Por fim, o presidente da Casa legislativa pontuou que o texto aprovado é fruto de articulação política, convergência de ideias e da habilidade do parlamento em unificar múltiplos pontos de vista em prol de um propósito coletivo.
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