O Tribunal Eleitoral do Amazonas rejeitou o pedido de fornecimento gratuito de água, alimentação e translado fluvial para comunidades originárias de 43 aldeias localizadas na Terra Indígena Vale do Javari, visando o dia de votação do segundo turno.
Motivação da negativa judicial
A solicitação havia sido protocolada pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Ao proferir a sentença, a magistrada Dálethe Borges Messias, que responde pela 42ª Zona Eleitoral do Amazonas sediada em Atalaia do Norte, pontuou que compreende a relevância da demanda e lembrou que a garantia do sufrágio igualitário é um preceito constitucional.
Contudo, a magistrada argumentou que a petição foi protocolada fora do prazo hábil para a estruturação da logística e pontuou que o órgão não dispõe de verbas suficientes para arcar com os custos de deslocamento e subsistência das comunidades.
Impacto na participação democrática
Conforme relata a Univaja, nos pleitos anteriores houve cooperação mútua entre o tribunal e a organização para viabilizar a locomoção necessária ao exercício do voto. Como essa parceria não se repetiu no pleito atual, a taxa de abstenção entre esses povos no primeiro turno registrou patamares elevados, situando-se entre 30% e 35%.
Diante do cenário, a entidade representativa manifestou apreensão com a recusa e ressaltou que a atuação estatal é imprescindível para assegurar a efetividade da participação política dos povos originários.
Contexto da região
Homologada no ano de 2001, a Terra Indígena Vale do Javari abrange 8,5 milhões de hectares, configurando-se como a segunda maior extensão territorial demarcada do país, superando a área geográfica da Paraíba. Situada na zona de fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, a região abriga 74 aldeias, sete etnias distintas e uma população superior a 6 mil pessoas, além de concentrar o maior contingente de grupos isolados globalmente.
A localização estratégica e a biodiversidade tornam o território vulnerável à atuação de redes criminosas ligadas ao garimpo ilegal, narcotráfico, biopirataria e desmatamento. O local também foi cenário do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, mortos em uma emboscada no Rio Itaquaí durante o ano de 2022.
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