O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, apresente os fundamentos que embasam a apelação contra sua condenação. A determinação foi assinada pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do TJRJ, referente ao processo pela morte do menino Henry Borel, que tinha 4 anos na época do crime, em março de 2021.
Detalhes da condenação pelo Tribunal do Júri
O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Capital sentenciou Jairinho a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão. Ele foi considerado culpado por homicídio qualificado — com agravantes de meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e causa de aumento por envolver menor de 14 anos —, além de crimes de tortura e coação no curso do processo. A leitura da sentença foi conduzida pela juíza Elizabeth Machado Louro na madrugada do dia 4 de junho de 2026.
Próximos passos do processo judicial
Conforme o despacho do desembargador, assim que a defesa formalizar as razões do recurso, o Ministério Público do Rio de Janeiro, a assistente de acusação e os representantes de Monique Medeiros serão intimados para se manifestar sobre o pedido.
A situação jurídica de Monique Medeiros
Monique Medeiros, mãe da vítima e corré no julgamento, foi condenada pelo Conselho de Sentença por tortura por omissão. Como já havia cumprido o período determinado em prisão preventiva, a pena foi declarada encerrada. No entanto, o Ministério Público recorreu da absolvição dela em relação a outras imputações.
“A sentença será objeto de recurso, uma vez que, em uma primeira quesitação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry. Assim, entendemos que ela também deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso”, afirmou o promotor de Justiça Fábio Vieira, que atuou no júri.
O promotor também ressaltou que a mãe ignorou diversos indícios de perigo que o ex-parlamentar representava para a integridade física da criança.
“Monique, consciente e voluntariamente, enquanto mãe da vítima e garantidora legal de Henry Borel, omitiu-se de sua responsabilidade, concorrendo eficazmente para a consumação do crime de homicídio de seu filho, uma vez que, sendo conhecedora das agressões que o menor sofria por parte do padrasto e estando presente no local e no dia dos fatos, nada fez para evitá-las ou afastá-lo do nefasto convívio com o denunciado Jairo”, relatou o promotor.
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