Uma liminar concedida pela Justiça do Trabalho determinou a interrupção imediata do envio de comunicados com teor político aos funcionários do Supermercado Zona Sul. A medida atende a uma ação protocolada pelo Sindicato dos Comerciários após a distribuição de um documento institucional com críticas ao cenário político do país e apelos por mudanças, distribuído às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais.
Obrigatoriedade de retratação aos funcionários
Na decisão, a juíza Cláudia de Abreu Lima Pisco estipulou que a rede varejista envie um novo comunicado a todo o quadro funcional até as 23h59 deste sábado (24). A nova mensagem deve circular pelas mesmas plataformas e canais utilizados no envio anterior, reforçando expressamente que o voto é um direito livre e secreto, sem que qualquer colaborador seja obrigado a declarar suas escolhas eleitorais.
Além da comunicação digital ou direta, a ordem judicial prevê que informativos com esses mesmos esclarecimentos sejam fixados em murais e áreas de grande movimentação interna nas dependências da empresa.
Relação de subordinação e liberdade de escolha
De acordo com os apontamentos da magistrada destacados pelo sindicato, a atitude da organização configura assédio eleitoral. A decisão pondera que o envio de diretrizes políticas, ainda que de forma implícita, fere a autonomia dos colaboradores em virtude da disparidade na relação contratual e da dependência financeira existente, o que pode suscitar temor de punições ou demissões arbitrárias.
Penalidade financeira
Para assegurar o cumprimento imediato das medidas impostas, foi fixada uma multa diária de R$ 500 mil em caso de desobediência por parte da empresa.
Procurada para esclarecer as determinações da Justiça do Trabalho, a assessoria de comunicação do Supermercado Zona Sul declarou que não irá se pronunciar sobre a ação.
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