O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12), em regime de urgência, o projeto de ajuste fiscal (PLP 299/2026), apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). A votação principal teve 45 votos a 31, enquanto o requerimento de urgência passou de forma apertada, registrando 40 votos favoráveis e 38 contrários.
Negociação e emendas acatadas
Apesar da tramitação acelerada, o relatório elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) incorporou mais de 20 emendas sugeridas tanto por parlamentares governistas quanto pela oposição. Quatro trechos específicos foram destacados e serão votados na próxima terça-feira (17), etapa que concluirá a tramitação na Casa antes do envio para a Câmara dos Deputados.
Durante a sessão, a oposição tentou adiar a análise sob a alegação de que a complexidade da matéria exigia maior tempo de debate. O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou uma questão de ordem com esse intuito, mas o pedido foi indeferido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que apontou o regime de urgência como prática consolidada.
Davi Alcolumbre defendeu o processo de articulação e afirmou que já havia adiado a votação anterior para garantir o diálogo. “Essa construção política, que foi feita ao longo das últimas 24 horas, foi para que pudéssemos chegar até aqui. Tenho certeza absoluta de que todas as alterações aceitas pelo relator foram no sentido de acatar, o tanto quanto possível, as ponderações dos colegas senadores”, declarou.
Visão do relator e do governo
Para Eduardo Braga, a medida é indispensável para a formulação de um Orçamento realista, alinhando as despesas à capacidade financeira do Estado. O relator também argumentou que o texto reflete o resultado das urnas: “O eleitor fez a opção por uma política que tenha, por um lado, responsabilidade social e, por outro, responsabilidade fiscal.” O entendimento foi reforçado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), ao destacar o esforço de negociação com grupos políticos diversos.
Críticas da oposição
Em contrapartida, o líder da oposição, Rogerio Marinho (PL-RN), criticou o teor do projeto e pontuou que a iniciativa transfere o ônus do ajuste para os estados e o setor produtivo. Segundo ele, as alterações nos repasses da Lei Kandir podem gerar perdas superiores a R$ 3 bilhões anuais para os governos estaduais, além de afirmar que o bloco oposicionista apresentou uma alternativa para obter um resultado fiscal de R$ 75 bilhões sem elevação de tributos.
Impactos regionais e fundos
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou para reflexos negativos da mesma norma sobre os repasses estaduais entre 2027 e 2030, estimando prejuízos de cerca de R$ 2,5 bilhões para São Paulo e Mato Grosso, e R$ 2,3 bilhões para Minas Gerais. Pontes também externou preocupações com possíveis restrições ao Proex, ao FNDCT e a fundos das Forças Armadas, mencionando que a legislação de 2021 vedou o contingenciamento de recursos do FNDCT na época em que ele comandava a Ciência e Tecnologia.
Na mesma linha, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) classificou o texto como um instrumento ineficaz de curto prazo e uma manobra fiscal, enquanto parlamentares como Tereza Cristina (PP-MS) e Wanderlan Cardoso (PSD-GO) também engrossaram o coro pelo adiamento.
Defesa dos programas sociais
Rebatendo as críticas, o senador Camilo Santana (PT-CE) garantiu que o plano de ajuste preserva investimentos em programas sociais, cultura e esporte. O ex-ministro defendeu a manutenção de iniciativas como o Pé-de-Meia, a taxação de altas rendas e o combate aos supersalários, além de sugerir a diminuição das emendas parlamentares para equilibrar as contas públicas. “Queremos reduzir as desigualdades sociais do país. Esse é o grande equilíbrio que precisamos construir”, defendeu.
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