O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto principal do projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026). A votação resultou em 45 votos favoráveis e 31 contrários, tendo como base um substitutivo elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) a partir da proposta enviada pelo Executivo e apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
Próximos passos e impactos previstos
Ainda restam quatro destaques que precisam ser votados na próxima terça-feira (17). Após a conclusão dessa etapa, o texto seguirá para avaliação da Câmara dos Deputados. As medidas estimam uma melhora expressiva de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.
O relator defendeu a proposta argumentando que ela garante responsabilidade e condições para a execução do Orçamento.
— Queremos um país que possa crescer com a redução de desigualdades. Que possamos assegurar um país melhor para as futuras gerações — afirmou o relator.
Mudanças tributárias e novas regras de gastos
O plano prevê a redução de diversos benefícios fiscais, limitando isenções e créditos tributários, embora exceções tenham sido garantidas para áreas como tecnologia da informação, semicondutores e a compra de veículos por pessoas com deficiência ou autismo. Além disso, o teto para o crescimento dos gastos acima da inflação será limitado a 2% nos anos de contenção fiscal, substituindo o limite atual de 2,5% do arcabouço.
O projeto também altera as normas de contingenciamento, permitindo que o governo realize bloqueios temporários de despesas para buscar o centro da meta fiscal, mesmo quando o resultado estimado já estiver dentro da margem de tolerância. No campo das exportações, os repasses previstos na Lei Kandir sofrerão adiamentos parciais entre 2027 e 2030, com compensações programadas até 2037.
Regulamentação e fundos estratégicos
A matéria estabelece um prazo de 120 dias para o Congresso analisar a regulamentação dos supersalários no setor público e traz regras para o direcionamento de recursos em áreas como segurança, pesquisa científica e financiamento de exportações.
Sobre o Autor
