O ministro Floriano de Azevedo Marques, integrante do Tribunal Superior Eleitoral, determinou nesta sexta-feira (23) que o canal Exército do Lula não pode sofrer novas restrições ou banimentos pela Corte. Em sua decisão, o magistrado argumentou que apenas o plenário possui legitimidade para deliberar sobre uma possível suspensão da página, que conta com quase 9,6 milhões de inscritos e é liderada pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
Conflito de competências na corte
A medida foi adotada após a defesa do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolar um mandado de segurança preventivo. O caso ganhou novos desdobramentos após o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, atender a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para realizar uma varredura nas publicações do canal.
Para Floriano de Azevedo Marques, a tentativa da oposição era viabilizar a interrupção das atividades da página. O ministro pontuou que o presidente do tribunal não tem prerrogativa para impor punições dessa natureza ao fiscalizar o cumprimento de acordos de integridade pelas redes sociais.
“Não há espaço interpretativo para que a atuação administrativa de fiscalização do plano de conformidade resulte em sanções diretas a candidatos, partidos e coligação – e muito menos a pessoas naturais não participantes do pleito”, afirmou o ministro, acrescentando que “A partir do momento em que afetada a matéria ao colegiado, toda e qualquer decisão monocrática sobre o mesmo tema, notadamente às de natureza administrativa, padece de grave e incontornável vício de competência”.
Reunião com plataformas e polêmica no whatsapp
Paralelamente, o tribunal emitiu um comunicado oficial para desmentir boatos sobre o banimento de canais de transmissão no WhatsApp. O esclarecimento ocorreu após André Janones divulgar um alerta aos seguidores sobre uma suposta queda iminente da página, baseando-se no fato de que a Meta havia recebido um pedido de relatório técnico detalhado sobre o funcionamento do perfil.
“O TSE não determinou a retirada de nenhum canal de WhatsApp do ar. Os prazos dos processos de propaganda são sempre curtos. Ilações a partir desses despachos que pedem informação em tempo curto são absolutamente indevidas”, destacou o órgão.
Disputa acirrada entre candidaturas
A controvérsia coincide com uma série de embates judiciais entre os grupos políticos. Enquanto o lado petista acusa a Meta de favorecer o alcance de adversários, a coligação de Flávio Bolsonaro aponta supostas irregularidades e manipulação de buscas ligadas ao canal de apoio.
O histórico recente inclui idas e vindas judiciais, com episódios de suspensões temporárias revertidas após o registro oficial do canal na Justiça Eleitoral e análises de diferentes ministros da Corte.
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