Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que busca transformar a realidade de famílias atípicas por meio de benefícios tributários. O Projeto de Lei 3343/26 estabelece incentivos fiscais para colégios particulares que ofertarem vagas reservadas e suporte especializado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Emprego flexível e apoio corporativo
A iniciativa também contempla o setor empresarial, concedendo vantagens tributárias para companhias que contratarem mães, pais ou responsáveis legais de alunos com autismo no período de contraturno escolar. O objetivo é permitir que esses responsáveis consigam harmonizar a jornada de trabalho com as demandas de cuidados e terapias dos dependentes. Para aderir ao programa, as empresas precisarão exigir laudo médico atualizado do estudante e comprovação de vulnerabilidade econômica.
A formulação da medida foi motivada pelo impacto financeiro e emocional enfrentado pelos lares que lidam com o diagnóstico. O autor da proposta, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), ressalta que os custos elevados com terapias e educação especializada sobrecarregam as famílias. “A rotina de cuidados e terapias de uma criança autista frequentemente força as mães a abandonarem o mercado de trabalho. A criação de vagas de emprego desenhadas especificamente para o contraturno escolar devolve a essas mulheres a sua autonomia financeira, dignidade profissional e saúde mental”, defende o deputado.
Critérios para o setor educacional e empresarial
As diretrizes da proposta detalham diferentes frentes de atuação para garantir a efetividade da inclusão:
Incentivos fiscais e tributários
Os benefícios englobam deduções, compensações e redução ou isenção de alíquotas de tributos federais como IRPJ, PIS/Pasep, Cofins e CSLL, além da possibilidade de renegociação de dívidas tributárias ou não tributárias.
Obrigações das escolas privadas
As instituições de ensino participantes deverão garantir adaptações razoáveis e apoio escolar sem custo adicional para a família, além de fornecer transporte, uniforme, refeição e material didático para estudantes em situação de vulnerabilidade. O regulamento poderá prever bolsas de estudos custeadas pelo poder público e o recebimento de incentivo financeiro-educacional previsto na Lei 14.818/24.
Parcerias e licitações públicas
Escolas e empresas poderão apresentar propostas conjuntas em parceria, contando com linhas de crédito exclusivas em instituições oficiais. Além disso, as empresas que comprovarem o cumprimento das metas de inclusão por pelo menos 12 meses consecutivos terão preferência como critério de desempate em licitações públicas.
O texto traz dados alarmantes que justificam a urgência da matéria. Segundo o Mapa Autismo Brasil, citado pelo parlamentar, 3 em cada 10 responsáveis estão desempregados e 92,4% dos responsáveis são mulheres. Entre os inseridos no mercado privado, cerca de 76,6% recebem algum tipo de benefício estatal. O Censo estima cerca de 2,4 milhões de pessoas com diagnóstico de autismo no Brasil. Antes de seguir para sanção presidencial, o texto passará pelo crivo de comissões temáticas na Câmara e também precisará ser aprovado pelo Senado Federal.
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