O Sistema Único de Saúde poderá incluir em sua rede de distribuição produtos nutricionais e dietéticos específicos para pacientes com diagnóstico de erros inatos do metabolismo. A determinação consta no Projeto de Lei 2409/26, que está sob avaliação na Câmara dos Deputados para assegurar a continuidade terapêutica dessa população.
Custos elevados e impacto no orçamento familiar
As enfermidades metabólicas reúnem mais de 1.400 condições genéticas de baixa prevalência, como a fenilcetonúria e as acidúrias orgânicas, que afetam a capacidade do organismo de decompor nutrientes essenciais. Atualmente, a manutenção da dieta restritiva e necessária pesa sobre as famílias, com despesas que oscilam entre R$ 1.500 e R$ 8.000 a cada mês.
Autor da matéria legislativa, o deputado Reimont (PT-RJ) ressalta a urgência de fixar essa obrigação em âmbito legal para diminuir os processos judiciais na saúde e blindar os pacientes contra a falta de produtos:
“A estruturação legal da obrigação de fornecimento é o instrumento mais eficaz para superar a fragmentação atual, reduzir a judicialização e assegurar que o tratamento não seja interrompido por falhas de gestão ou insuficiência orçamentária”, declarou.
Cobertura de insumos e critérios de acesso
O texto legislativo abrange a distribuição de fórmulas infantis diferenciadas, compostos de aminoácidos, suplementações vitamínicas e minerais, bem como substâncias voltadas a evitar o surgimento de crises metabólicas agudas.
Para obter os produtos pela rede pública, os usuários precisarão estar cadastrados no sistema do SUS, além de apresentar laudo médico com justificativa clínica e prescrição válida. A comprovação da patologia poderá ser realizada por meio de avaliações clínicas, exames genéticos ou testes bioquímicos.
Prevenção contra o desabastecimento
De acordo com o texto, caberá ao Ministério da Saúde padronizar a relação oficial de itens contemplados e coordenar reservas estratégicas mínimas, impedindo períodos de carência nas unidades de distribuição da rede pública.
A tramitação ocorrerá em caráter conclusivo perante as comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se consolidar como lei federal, o projeto ainda dependerá de votação favorável pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Sobre o Autor
