Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1540/26, que estabelece uma nova política voltada para o estímulo às vendas em feiras livres por parte de agricultores familiares e pequenos produtores rurais.
Objetivos e justificativa da proposta
A iniciativa tem a finalidade de estimular o crescimento econômico regional, fortalecer o abastecimento de alimentos e reduzir as despesas operacionais enfrentadas pelo trabalhador do campo.
“A proposta reconhece a importância das feiras livres para o abastecimento alimentar, a geração de renda no campo e a promoção da segurança alimentar e nutricional”, afirma o autor, deputado Gustinho Ribeiro (PP-SE).
Parcerias e apoio federal
O texto estabelece que o governo federal poderá fornecer suporte financeiro e técnico com o intuito de estruturar e modernizar os espaços de comercialização. Além disso, estão previstas ações de capacitação profissional para os produtores.
Convênios e incentivos fiscais
A medida permite que a União firme parcerias com estados, municípios e o Distrito Federal caso esses entes implementem políticas de facilitação, a exemplo de isenções ou descontos em taxas de licenciamento, fiscalização e ocupação de áreas públicas.
O texto segue para análise em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, precisando ainda passar pelo Senado Federal antes de sanção.
Sobre o Autor
