Os concorrentes a cargos públicos e seus parceiros precisarão liberar o acesso aos registros bancários e de telecomunicações para conseguirem o registro de candidatura. A exigência consta em uma proposta protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) com o intuito de endurecer as regras de transparência eleitoral no país.
Como funcionará o acesso aos dados financeiros e telefônicos
O texto estabelece que os bancos deverão repassar dados financeiros dos cinco anos anteriores para possibilitar o rastreio da evolução de patrimônio. No setor de telefonia, as operadoras terão que entregar o histórico de ligações e mensagens de texto do mesmo período, enquanto os aplicativos de comunicação precisarão liberar os registros dos últimos seis meses.
Justificativa e alcance da proposta no cenário político
O parlamentar defende a necessidade de fiscalização rigorosa sobre a vida pregressa dos postulantes aos cargos. “É imprescindível que a sociedade tenha amplo acesso a informações bancárias e telefônicas relativas à vida pregressa dos candidatos, a fim de verificar tanto seus hábitos, relações pessoais, administração patrimonial e evolução financeira como a compatibilidade desses dados com as respectivas promessas de campanha e de uma eventual atuação como representante em caso de vitória nas urnas”, afirma Randolfe.
Regras aplicadas durante o mandato eletivo
A determinação legal indica que as liberações deverão se estender por todo o período de exercício do cargo, caso o político saia vitorioso nas urnas. Para os derrotados no pleito, essa exigência extra será descartada. Todo o material recolhido passará a ser publicado na página oficial da Justiça Eleitoral para consulta pública.
O autor do texto acredita que a iniciativa vai afastar da política indivíduos focados apenas em vantagens particulares. “A medida é oportuna, visto que garante ao eleitor e à eleitora brasileira o amplo acesso às informações necessárias à formação da convicção nas urnas de forma livre e ainda o controle de toda a sociedade com relação à atuação dos respectivos representantes ao longo do mandato”, expõe o senador. O texto aguarda tramitação e distribuição para as comissões da Casa.
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