Uma nova proposta legislativa em discussão na Câmara dos Deputados busca ampliar o rol de beneficiários da isenção do Imposto de Renda (IR) para aposentados. O Projeto de Lei 3317/26 propõe incluir na legislação as sequelas neurológicas limitantes de caráter permanente, garantindo que esses contribuintes não precisem pagar o tributo sobre seus proventos.
Critérios para o benefício tributário
De acordo com o texto da matéria, a concessão da isenção estaria condicionada à apresentação de um laudo médico especializado que comprove a condição. A medida é abrangente e prevê que o benefício também seja estendido a pessoas que tenham contraído essas sequelas após a concessão da aposentadoria.
Ao defender a iniciativa, o autor da proposta, deputado Dr. Frederico (PL-MG), destaca a necessidade de uma revisão na forma como o Fisco trata essa parcela da população. “Essa mudança na lei tende a tornar o tratamento tributário mais compatível com o comprometimento efetivo dessas sequelas”, afirma o parlamentar.
Impacto das sequelas na rotina dos aposentados
A atual legislação, regida pela Lei 7.713/88, já contempla a isenção de IR para aposentados e militares reformados que sofrem com patologias específicas, como cardiopatias graves, câncer, doença de Parkinson e paralisias irreversíveis. A nova proposta busca atualizar esse cenário, considerando que sequelas neurológicas geram prejuízos severos à autonomia do indivíduo.
Custos elevados com reabilitação
O deputado Dr. Frederico ressalta que as sequelas neurológicas podem causar perdas de mobilidade, fala, memória ou regulação emocional. Essas limitações demandam acompanhamento especializado, com impacto nas despesas com saúde.
Tramitação na Câmara
A proposta segue agora para análise em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida entre em vigor e passe a valer como lei, o projeto ainda precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Sobre o Autor
