Os representantes comerciais autônomos podem passar a contar com novas facilidades para a aquisição de automóveis voltados ao exercício profissional. Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende incluí-los como beneficiários das linhas de crédito do Programa Move Brasil, equiparando suas condições às de taxistas e motoristas de aplicativo.
Regras para enquadramento e critérios socioambientais
De acordo com o texto, a categoria abrangerá tanto pessoas físicas quanto jurídicas que estejam devidamente regularizadas e ativas no respectivo Conselho Regional dos Representantes Comerciais, seguindo as diretrizes da Lei 4.886/1965. A iniciativa também prevê a observância de parâmetros de sustentabilidade ambiental, econômica e social, além de assegurar condições especiais para mulheres, o que inclui a aquisição de itens voltados à segurança. O uso de fundos garantidores e garantias públicas vinculadas à iniciativa também está previsto.
Exigências para a concessão do crédito
Para conseguir o financiamento na compra de veículos novos, o interessado precisará comprovar o exercício da profissão e manter a situação cadastral em dia. Mesmo com a inclusão no programa, a liberação do montante permanecerá condicionada à avaliação de crédito realizada pela instituição financeira participante.
Justificativa do autor
O autor da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), destaca a importância do automóvel para o desempenho da função e o deslocamento entre diferentes cidades para atender a clientela.
“Para o representante comercial, o veículo não é bem de consumo ou de uso pessoal, mas instrumento direto de trabalho, renda e produtividade. A dificuldade de acesso a crédito em condições adequadas onera essa atividade e compromete a renovação da frota profissional. A extensão das linhas do Move Brasil corrige essa distorção e amplia a justiça econômica da política pública”, afirmou.
A proposta segue em ritmo de tramitação conclusiva e passará pelo crivo das comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que possa entrar em vigor como lei, o texto ainda precisará passar pela aprovação do Senado.
Sobre o Autor
