O Senado Federal vai analisar o Projeto de Lei 2334/19, que autoriza o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) a firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas. A medida avança após a Câmara dos Deputados rejeitar um recurso pendente sobre a tramitação da proposta.
Tramitação e origem da proposta
A iniciativa é de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). O texto já havia sido aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no ano de 2019, mas permanecia aguardando a votação de um recurso que contestava esse formato de tramitação.
Combate à lentidão nos registros
O objetivo central da medida é elevar a quantidade de especialistas capacitados para analisar os pedidos de proteção industrial, combatendo o histórico gargalo e a demora na emissão de cartas-patente no país.
Conforme destacou o autor da proposta, a intenção é dinamizar o fluxo de trabalho do órgão federal: “Com os convênios e parcerias, o Inpi pode descentralizar suas atividades ou qualificar profissionais que ajudem a conceder o registro”, afirmou Marcos Pereira.
Atuação conjunta e suporte técnico
O texto legislativo prevê a formalização de acordos com órgãos governamentais e organizações da sociedade civil. O foco dessas alianças será a realização de treinamentos, além de suporte e orientação direta aos cidadãos e empresas interessadas em solicitar patentes.
Além das atividades educacionais e de orientação, os futuros acordos também poderão abranger a execução de atos preliminares que antecedem as tomadas de decisões técnicas do Inpi sobre os registros.
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