Em uma decisão histórica, o plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6×1 de trabalho, aquela em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana. O placar registrou 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambas as etapas. O quórum mínimo exigido era de 49 apoios, com 77 senadores presentes dos 81 totais.
Novas regras e transição
O texto estabelece descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, adotando a jornada máxima de 5×2 sem cortes salariais. Além disso, a carga horária cai de 44 para 40 horas semanais, contando com uma transição total de 14 meses. Sessenta dias após a promulgação, as empresas já devem adotar a escala 5×2 com limite de 42 horas semanais. Após doze meses, o patamar definitivo de 40 horas passa a valer. Como o texto veio sem alterações da Câmara dos Deputados, ele segue diretamente para promulgação.
Repercussão e debates no plenário
“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria na Casa legislativa. A discussão durou cerca de oito horas e contou com diversos pronunciamentos de parlamentares.
“Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer, de cada mãe e cada pai que querem acompanhar o crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da saúde, encontrar os amigos, estar com a família ou descansar”, afirmou a senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado.
“A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição de 1988 e não reflete mais a realidade do mundo do trabalho, profundamente transformado pela tecnologia, pela automação, por novas normas e formas de organização produtiva”, comentou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Impacto econômico e social
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do IBGE apontam que 36,2 milhões de vínculos celetistas possuem jornada superior a 40 horas, representando quase 80% do total. “Ou seja, somente 20% dos trabalhadores formalizados no país não trabalham na jornada 6×1. Esses dados permitem dimensionar o alcance da redução da jornada e identificar os setores mais afetados”, pontuou a senadora Leany Lemos (PSD-DF).
O senador Paulo Paim (PT-RS) relatou sua trajetória pessoal durante a sessão. “Quando eu olho para trás, para 30, 40, 50 anos, eu me sinto aqui, agora, um menino negro e pobre que esperou 50 anos para este momento acontecer. Quem operou, trabalhou, em fundições, em fábricas, em marcenarias, em fábricas de barro e de vasos, como eu e tantos trabalhadores, sabe que este momento é especial”, afirmou.
Apesar do consenso favorável, houve ressalvas sobre os impactos econômicos. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou para possíveis reflexos negativos em micro e pequenas empresas. “Não podemos permitir que essa conquista se torne, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger”, observou. Em contrapartida, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) relatou experiência própria: “A única maneira que nós encontramos de resolver a falta de mão de obra, que há muitos anos assola esse país, não é de agora, foi flexibilizar o fim dessa jornada, que nas nossas empresas acontece há mais de 5 anos”.
O único voto contrários à proposta partiu do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto final beneficiará milhões de brasileiros, englobando tanto o setor formal quanto o informal que cumpre altas cargas horárias semanais.
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