O ministro Marco Aurélio Bellizze, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp apresente esclarecimentos sobre a equidade na exibição de material eleitoral. A decisão ocorre em virtude do segundo turno da disputa presidencial e estabelece um limite de apenas um dia para o repasse dos dados.
Cobrança após descumprimento
A nova determinação foi oficializada nesta segunda-feira (19) porque a gigante tecnológica ignorou uma ordem anterior que concedia o prazo de 72 horas. Com a falha no atendimento, o magistrado elevou o valor da penalidade financeira diária para R$ 1 milhão caso a empresa não comprove a adoção de estratégias que assegurem exposição igualitária aos concorrentes.
Denúncias das coligações
A ofensiva jurídica começou na semana passada, quando o tribunal acolheu um pleito formulado pela chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. A coligação Brasil Pronto pra Mais argumentou que as plataformas estariam privilegiando o grupo opositor e prejudicando o alcance das publicações governamentais, além de apontar assimetrias no impulsionamento de publicidade paga. A campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro também protocolou uma representação com teor análogo.
Exigências técnicas do tribunal
No despacho recente, a Corte eleitoral exigiu detalhes específicos sobre o funcionamento dos algoritmos de recomendação de postagens. Também foram solicitados registros métricos referentes ao alcance dos patrocínios de ambas as candidaturas, relatórios de apuração sobre perfis falsos e dados pertinentes a publicações geradas ou modificadas por inteligência artificial.
Em resposta às acusações, a empresa se defendeu alegando que adequou suas ferramentas às normas estabelecidas para o pleito brasileiro. “Em cumprimento às regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.
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