O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (13) que o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) retirem de circulação, no prazo de 24 horas, uma gravação na qual menores de idade aparecem fazendo críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição.
Origem da publicação e repercussão
A produção foi veiculada inicialmente na segunda-feira (12), data em que se celebra o Dia das Crianças. Na montagem, os menores aparecem fazendo a leitura de um roteiro que responsabiliza o chefe do Executivo por questões como a alta da inflação e a defasagem na segurança pública. Além disso, o PT e Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha e um dos filhos do presidente, também figuram como alvos dos ataques verbais contidos na peça audiovisual.
Disseminação nas plataformas digitais
A difusão do material teve início nos perfiais oficiais do parlamentar mineiro na internet, sendo compartilhada logo em seguida no canal de WhatsApp denominado Tropa do Flávio, grupo voltado para a mobilização digital em favor do candidato à Presidência.
Entendimento da Justiça Eleitoral
A medida cautelar foi concedida em atendimento a uma representação formalizada pela coligação Brasil Pronto pra Mais, grupo político que integra a base de apoio de Lula. Os advogados da aliança argumentaram que a estratégia consistia na propagação de conteúdo desinformativo contra o postulante ao cargo máximo do Executivo nacional. O caso ainda passará pelo crivo do plenário da corte eleitoral.
Em sua fundamentação, o magistrado pontuou que o material “ultrapassou o razoável” ao buscar o engajamento do eleitorado mediante “da exploração inadequada da inocência infantil”. O integrante da corte destacou ainda que a locução da peça confere um falso ar de veracidade a juízos de valor discutíveis e desprovidos de contexto adequado.
Embora tenha ponderado que a simples participação de menores em peças de propaganda política não configura infração por si só, o relator ressaltou que o uso da imagem desse público para propagar uma narrativa potencialmente falsa e de cunho pejorativo contra um oponente político ultrapassa os limites legais permitidos durante o pleito.
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