O governo federal publicou a MP 1.395/2026, que abre um crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões com o propósito de baratear os combustíveis e amenizar os reflexos dos reajustes no bolso da população.
Destinação dos recursos federais
Deste montante total injetado na economia, a fatia mais expressiva, correspondente a R$ 6,1 bilhões, será direcionada especificamente para o diesel rodoviário.
Mecanismo de repasse via ANP
A operacionalização do repasse financeiro ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que efetuará os pagamentos diretamente aos produtores e também aos importadores do setor.
Contrapartida exigida pelo executivo
Em troca do subsídio financeiro recebido, as empresas envolvidas na cadeia produtiva e de importação terão a obrigação legal de repassar o desconto integralmente para o valor final de comercialização ao consumidor.
Com essa estratégia, a gestão federal busca mitigar a forte pressão exercida pela alta do petróleo no cenário internacional e, ao mesmo tempo, preencher a lacuna deixada pelo encerramento de antigos subsídios previstos em medidas provisórias que caducaram no mês de setembro.
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