O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o projeto que concede subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar da região Nordeste. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
Regras do repasse financeiro
O auxílio será pago no valor de R$ 12 por cada tonelada de cana-de-açúcar produzida e entregue de forma comprovada a usinas, cooperativas ou destilarias nordestinas durante a safra 2025/2026. A liberação do recurso dependerá da apresentação de nota fiscal eletrônica, gerando um impacto estimado em R$ 270 milhões neste ano.
Origem da proposta
A matéria aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado Lula da Fonte (PP-PE) ao Projeto de Lei 5649/26, originalmente formulado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A iniciativa tem como base a Medida Provisória 1374/26, cuja vigência se encerra nesta quarta-feira (28).
Justificativa e dificuldades do setor
De acordo com o relator, os agricultores nordestinos enfrentaram graves prejuízos decorrentes de secas prolongadas, queda nos preços da cana e barreiras alfandegárias aplicadas pelos Estados Unidos aos produtos do Brasil.
“A conjuntura reduziu a rentabilidade da atividade canavieira, especialmente na região Nordeste, cuja estrutura produtiva apresenta custos relativamente superiores aos observados em outras regiões do País, em razão da maior intensidade de utilização de mão de obra, das características climáticas locais e das limitações de escala”, disse o relator.
Renovação de frotas e sustentabilidade
O projeto também contempla a autorização de até R$ 14,5 bilhões em linhas de crédito reembolsável voltadas à substituição de frotas de transporte de cargas e passageiros, desde que cumpridos requisitos de sustentabilidade ambiental, econômica e social.
“Essa medida induz a renovação de frota rodoviária, a modernização da base operacional do setor e a eficiência energética, levando em consideração a volatilidade dos preços de combustíveis com o acirramento dos conflitos no Oriente Médio”, afirmou Lula da Fonte.
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