O uso de penas e plumas de origem animal em adereços festivos e alegorias Carnavalescas pode ser proibido no Brasil. A proposta avançou recentemente na Câmara dos Deputados após votação favorável na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
Regras rígidas e multas pesadas para infratores
De acordo com o texto aprovado, quem desrespeitar a determinação enfrentará sanções financeiras severas. As penalidades em dinheiro oscilam entre R$ 5 mil e R$ 1 milhão. Além disso, se houver reincidência, a cobrança será cobrada em dobro, sofrendo um acréscimo de 100% a cada nova infração cometida.
Detalhes do texto e rejeição de exceções
A medida aprovada é o substitutivo apresentado pelo deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) ao Projeto de Lei 1097/19, originalmente redigido pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), junto com outras proposições apensadas. O relator optou por descartar uma versão anterior que abria brechas para o uso de material reaproveitado ou obtido sem maus-tratos.
O perigo da fraude
Para o parlamentar tucano, qualquer flexibilização comprometeria a fiscalização da norma. “A hipótese de reaproveitamento de plumas abre espaço para fraude, tendo em vista a ausência de mecanismos de rastreabilidade que permitam distinguir plumas efetivamente reutilizadas daquelas recém-extraídas”, argumentou o deputado Marcelo Queiroz.
O relator também enfatizou a urgência de proteger a fauna contra a exploração estética. “A exuberância visual de uma fantasia de carnaval não pode justificar, em qualquer hipótese, o sofrimento de animais. A clareza e a efetividade da proibição dependem exatamente de sua incondicionalidade”, complementou o parlamentar.
A iniciativa segue agora em rito conclusivo e passará pelo crivo das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto entre em vigor como lei federal, ainda será necessário o aval definitivo dos plenários da Câmara e do Senado.
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