O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta terça-feira (10) que a audiência de conciliação focada na escala 5×2 tem como única finalidade debater os métodos de execução da norma, e não colocar em dúvida a ampliação do descanso semanal.
Objetivo da sessão no STF
Durante a abertura da sessão, o magistrado destacou que o tribunal não pretende revogar discussões que competem ao Poder Legislativo. O relator pontuou que o foco é mapear as divergências originadas pela Emenda Constitucional relacionada ao tema, embora tenha ressaltado ceticismo quanto à possibilidade de acordos definitivos entre as partes envolvidas.
As discussões na corte ocorrem no âmbito de ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e pela Confederação Nacional da Indústria. Ambas as entidades manifestaram apreensão em relação ao prazo exíguo para que sindicatos e empresas estabeleçam entendimentos que viabilizem a transição para a jornada reduzida.
Prazos e transição da jornada
A diminuição da carga horária para 42 horas semanais está programada para começar em 16 de dezembro, com um corte adicional para 40 horas previsto para o final de 2027. Os setores produtivos demonstram receio de que a jornada mais curta seja exigida de forma imediata caso falhem as negociações coletivas.
Para acalmar o setor empresarial e as centrais de trabalhadores, o relator afastou essa possibilidade. “Mesmo que eventualmente não haja os acordos, não existe cenário de redução de 44h para 40h no dia 16 de dezembro”, afirmou o ministro, acrescentando: “Isso foi uma decisão política do Congresso Nacional.”
Flexibilização e negociação coletiva
Um ponto de convergência identificado entre empregadores e empregados diz respeito à exigência de que o descanso duplo ocorra obrigatoriamente no mesmo mês, o que gera entraves para setores com regimes específicos de trabalho, a exemplo da exploração de petróleo.
Diante desse cenário, o magistrado sinalizou que a regra poderá ser adaptada para evitar rigidez excessiva. “O limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante negociação coletiva. Isso é necessário porque a emenda constitucional induz a outra coisa, induz à rigidez”, pontuou.
A mesa de conciliação conta com a representação de 21 organizações, englobando dez centrais sindicais de trabalhadores e onze confederações patronais de diferentes setores da economia brasileira.
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