O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou a Meta a pagar uma penalidade de R$ 7,5 milhões por não fornecer informações completas à Justiça Eleitoral. A punição, aplicada de forma unânime nesta terça-feira (10), decorre de questionamentos judiciais que apuram se as plataformas da empresa atuaram com direcionamento político indevido no último pleito.
Falta de clareza nas respostas motivou sanção da Corte
A determinação seguiu integralmente a posição adotada pelo relator, ministro Marco Aurélio Belizze. De acordo com o magistrado, o tribunal expediu 17 solicitações formais de esclarecimentos à companhia controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp ao longo da disputa eleitoral, mas as respostas apresentadas foram insuficientes e prejudicaram a apuração das queixas.
“As informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados e declarações genéricas”, afirmou Marco Aurélio Belizze ao justificar a sanção.
O voto do relator recebeu apoio integral do plenário, sendo acompanhado pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques.
Acusações de desequilíbrio durante a campanha
O processo foi iniciado por meio de representação da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que trabalhou pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O departamento jurídico do grupo alegou que a Meta aplicou critérios desiguais no algoritmo, prejudicando o engajamento de publicações favoráveis ao petista e beneficiando a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL).
O advogado Angelo Longo Ferraro sustentou a existência de práticas irregulares no ecossistema digital da empresa, apontando a contratação de impulsionamentos com verbas internacionais, uso de inteligência artificial em peças de ataque e cortes na entrega de conteúdos pró-Lula.
“Para a Meta, tudo isso foi um erro. Mas, ela não explica que o erro foi só para um lado. O erro em continuidade é um padrão”, afirmou o defensor da coligação.
Posicionamento da empresa e continuidade do caso
Durante a sessão de julgamento, os representantes legais da Meta rebateram veementemente as acusações e sustentaram que os apontamentos são “falsas e infundadas”.
“Não há prova de qualquer atuação não paritária da Meta”, afirmou a defesa.
Em manifestação enviada anteriormente aos ministros, a gigante tecnológica declarou que seus relatórios internos de monitoramento desmentem o alegado desequilíbrio político. A companhia argumentou que os estudos anexados pelos adversários desconsideraram fatores essenciais da dinâmica das redes, tais como as distinções nas estratégias de marketing digital de cada equipe e a repetição de visualizações de vídeos.
Investigação segue sem prazo fixado
A fixação da penalidade financeira não coloca ponto final no caso. Os ministros continuarão analisando o mérito da representação para verificar se houve favorecimento eleitoral, etapa que ainda não possui data para acontecer. Paralelamente, entidades da sociedade civil enviaram uma manifestação ao Executivo federal cobrando a criação de diretrizes para regulamentar o funcionamento das redes sociais no país, abordando critérios para suspensão de perfis e remoção de publicações.
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