Mesmo após deixar o Brasil e ir para os Estados Unidos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) continuará respondendo a duas investigações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF). A permanência dos casos na mais alta Corte do país ocorre devido ao foro privilegiado do parlamentar, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar.
Investigação sobre lavagem de dinheiro e bets
Um dos processos que mira o parlamentar investiga o advogado Willer Tomaz, que é acusado de lavagem de dinheiro em um esquema ligado a negócios com bets. Conforme as apurações, o nome do senador foi mencionado por uma secretária de Tomaz. Ela teria avisado o advogado sobre o encerramento de uma conta associada à Alcazar Holdings, empresa sediada na Ilha da Madeira, em Portugal, que se encontra sob a mira da Polícia Federal.
Como desdobramento das investigações, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, ordenou recentemente o bloqueio de até R$ 6 bilhões de Willer Tomaz. A decisão veio à tona após os investigadores descobrirem que o advogado viajou para Miami após ser alvo de mandados de busca e apreensão na Operação Sem Desconto, que examina descontos ilegais em aposentadorias.
Inquérito sobre o filme Dark Horse
O filho do ex-presidente também é investigado em outro inquérito que apura repasses feitos pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro para a produção de Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro. A existência do projeto cinematográfico veio a público após uma reportagem revelar que Flávio solicitou recursos a Vorcaro para viabilizar as filmagens.
Após a repercussão da conversa entre o senador e o banqueiro, o político negou qualquer irregularidade. Ele afirmou que não combinou vantagens indevidas e sustentou que se tratava de verbas privadas. Em julho, o parlamentar acabou formalmente incluído no inquérito.
Regras do foro privilegiado e o futuro dos processos
Embora não tenha vencido a disputa pela presidência da República, Flávio mantém sua cadeira no Senado até o dia 1° de fevereiro. A expectativa jurídica é de que as duas ações penais permaneçam sob a tutela do Supremo mesmo após a conclusão do mandato atual.
A jurisprudência vigente no STF determina que a competência para julgar ex-parlamentares é mantida quando as supostas infrações penais guardam relação direta com o exercício da função pública.
Saída do país e cancelamento de passaportes
A viagem do senador para território norte-americano ganhou repercussão após publicações nas redes sociais do investidor e ex-secretário de Turismo do México, Simón Levy, indicarem a chegada do brasileiro com apoio articulado pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. A saída do país ocorreu menos de 48 horas após a derrota na eleição presidencial e foi corroborada pela agência Reuters.
Um dia após o revés eleitoral, o senador recebeu ordem para não deixar o território nacional e foi intimado pela Polícia Federal a entregar todos os seus passaportes no prazo de 24 horas. Como os documentos não foram entregues dentro do limite estabelecido, a corporação procedeu com o cancelamento imediato deles.
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