A Justiça do Trabalho acolheu parcialmente um pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e emitiu uma decisão liminar ordenando que a deputada estadual India Armelau evite promover ações que estimulem empregadores a perseguir, discriminar ou demitir funcionários com base em suas preferências partidárias.
Origem da investigação na web
A medida judicial ocorreu após uma postagem feita pela parlamentar, que soma aproximadamente um milhão de seguidores nas plataformas digitais. Em sua conta, ela compartilhou a mensagem “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o “L”. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.
Fundamentos da decisão judicial
O magistrado Leonardo Saggese Fonseca, responsável pela decisão na Vara do Trabalho, enfatizou que “sendo a ré uma integrante do Parlamento, mas do que qualquer outro cidadão, deve prezar pela liberdade de expressão, desde que respeitosa, deve fomentar a democracia e aceitar as diferentes opções políticas de cidadãos e trabalhadores, sem utilizar de discursos e falas que podem gerar pela sua leitura ou escuta, sentimentos de ódio, perseguição ou discriminação.”
Obrigações e penalidades
Além da abstenção, a ordem judicial obriga a parlamentar a apagar todas as postagens e conteúdos que motivaram a ação civil pública em seus perfis, páginas na internet e aplicativos de mensagens.
Caso haja descumprimento das ordens, foi estabelecida uma penalidade financeira de R$ 5 mil por dia, contabilizada a partir do primeiro dia útil subsequente ao prazo de 48 horas estipulado para a remoção do material.
Posicionamento da defesa
Filiada ao Partido Liberal (PL), a política cumpre seu segundo mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ela foi a candidata mais votada da Casa no último pleito com mais de 248 mil votos, após ter alcançado mais de 57 mil sufrágios em sua primeira eleição, em 2022.
Por meio de nota oficial veiculada em seus canais digitais, a defesa argumentou que a acusada jamais alimentou preconceitos contra quaisquer indivíduos.
O comunicado oficial acrescenta: “Como empresária, sempre convivi com a diversidade ideológica e defendo que as opções políticas dos trabalhadores sejam integralmente respeitadas. Mas preocupo-me com situações de sabotagem às próprias empresas, quebra da confiança e fidúcia entre empregador e empregado, contrariando missão, valores e objetivos da empresa”.
A nota também pontua que “o episódio em questão decorre de um equívoco interpretativo: o comentário foi feito a partir de replicagem, oriunda de uma postagem de terceiro de outra rede e não expressa qualquer orientação ou encorajamento sobre contratações ou demissões por parte da deputada por convicção política”.
Por fim, a assessoria reforçou que “Índia Armelau defende relações equilibradas e a pacificação social entre o capital e o trabalho. Ao perceber que foi mal interpretada, deletou imediatamente os stories e postagens neste sentido, para evitar utilização indevida e qualquer tipo de tensionamento social sobre o tema”.
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