O encerramento definitivo do conhecido inquérito das Fake News foi ordenado nesta segunda-feira (9) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. A medida ocorreu em atendimento a uma solicitação formal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que a apuração já havia alcançado sua finalidade principal.
Impacto nas investigações e ações penais
Mesmo com o encerramento da apuração matriz, a decisão estabelece que todos os procedimentos investigatórios realizados desde o início da apuração, em 2019, continuam válidos. Desse modo, as ações penais derivadas do processo e as investigações autônomas atualmente em curso serão rigorosamente mantidas pelo tribunal.
Fim da tramitação perpétua no tribunal
Ao formalizar a extinção do caso, o magistrado pontuou que o procedimento não poderia ter uma duração infinita no tempo.
“Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz”, afirmou.
Histórico e desdobramentos de sete anos
A investigação havia sido aberta em março de 2019 pelo então presidente da corte, ministro Dias Toffoli, com o objetivo inicial de coibir a divulgação de conteúdos falsos contra a honra e a segurança do próprio STF, de seus ministros e de seus familiares, ocasião em que o ministro Alexandre de Moraes foi designado relator.
Contudo, em setembro, Fachin retirou a relatoria de Moraes. Ao longo dos sete anos de tramitação, foram contabilizados 108 procedimentos investigatórios abertos por Moraes vinculados ao caso principal.
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