O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu novas diretrizes para o funcionamento de canais de WhatsApp voltados ao apoio de candidaturas durante o período de campanha. A medida foi aprovada por unanimidade pelos sete ministros da Corte.
Atualização na propaganda eleitoral
A decisão consistiu em uma atualização na resolução da Corte que regulamenta a propaganda eleitoral na internet e fiscaliza os canais de comunicação adotados pelos concorrentes aos cargos públicos. A deliberação ocorreu após impasses jurídicos envolvendo o canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para impulsionar a tentativa de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Critérios de obrigatoriedade para registro
De acordo com o veredito do tribunal, os espaços de mensagens instantâneas que obtiverem qualquer tipo de suporte financeiro ou auxílio técnico das candidaturas precisarão efetuar o registro na Justiça Eleitoral. A formalização do vínculo ocorre a partir da obtenção de recursos, assistência técnica ou quando houver redirecionamento para o portal oficial do político.
O que diferencia o apoio espontâneo
Por outro lado, a regulamentação assegura que a ajuda voluntária ou a simples propagação de conteúdos informativos da campanha não configuram ligação direta com os candidatos. Caso as determinações não sejam seguidas rigorosamente, as páginas correm o risco de sofrer desativação temporária até que a situação seja devidamente regularizada.
O andamento dessas normativas ganhou força após episódios de decisões divergentes entre ministros do tribunal a respeito da manutenção de ferramentas de mobilização digital ligadas à disputa presidencial.
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