O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta sexta-feira (16) um pedido apresentado pela campanha do candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL). A solicitação visava bloquear publicações nas redes sociais de 54 dirigentes de sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais.
Acusações de uso da estrutura
Na petição inicial, os representantes jurídicos da campanha argumentaram que estaria ocorrendo a utilização tanto da infraestrutura física dessas organizações quanto de seus canais digitais com o propósito de impulsionar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Decisão e exigência de provas
Ao avaliar os argumentos apresentados, o magistrado concluiu que as denúncias exigem uma verificação caso a caso. Por causa disso, Cueva determinou o prazo de 72 horas para que a defesa do candidato forneça informações detalhadas a respeito das supostas irregularidades apontadas.
Restrições legais mantidas
Apesar de recusar a liminar solicitada, o magistrado fez questão de pontuar que a negativa não representa aval para o emprego de patrimônio, serviços ou verbas de entidades sindicais em prol de campanhas eleitorais.
O processo continuará tramitando na Corte e passará por uma apreciação definitiva do ministro relator, que ainda não tem data definida para ocorrer.
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